A Associação Cultural e Pedagógica Ponte…nas ondas! compareceu, no dia 4 de Maio, na Comissão para a Reforma do Estatuto. Quatro membros da associação levaram ao Parlamento as propostas que a Associação debateu para que constem na próxima redacção do Estatuto.
Ponte…nas ondas! relatou na Comissão que, desde há alguns anos, o seu trabalho se foi ampliando a outros âmbitos como o da cultura e o do património, especialmente, a cultura comum galego-portuguesa baseada no património imaterial galego-português. Este trabalho concretizou-se na promoção, perante a UNESCO da Candidatura do Património Imaterial Galego-Português. O processo desta Candidatura permitiu que as sociedades galega e portuguesa tomassem consciência de que partilham uma identidade que se manteve inalterada, mesmo por cima das fronteiras políticas.
Por este motivo, as áreas em que o contributo da Associação se tornou mais notório foram as que se encontram relacionadas com o mundo da educação, da cultura, da comunicação e nas relações com Portugal e a comunidade de países de língua portuguesa. Depois de argumentar sobre a existência dum património comum a Portugal, foram feitas, entre outras, as seguintes propostas:
EDUCAÇÃO
Defendeu-se que a língua galega deve ser o idioma veicular dum ensino laico, público e baseado nos valores da escola moderna de carácter público e universal.
Propôs-se que o Património Imaterial Galego- Português seja implantado, como conteúdo transversal, no Sistema Educativo Galego. Propôs-se a criação duma Universidade Galega à Distância integrada no sistema universitário galego.
Além disso deverá fomentar-se a cooperação galega com Portugal e com os outros países lusófonos, mediante a utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação, de forma a destacar a cultura comum de que somos portadores.
POLÍTICA CULTURAL:
Se a Galiza e Portugal partilham um património cultural que apresenta uma unidade que tem sido mantida ao longo da história e se conserva obstinadamente fiel ao passado, a cultura galego-portuguesa deve ser encarada, com uma visão mais ampla, como formando parte dum conjunto que ultrapassa os limites geográficos da actual Galiza administrativa. Por isso, o património cultural comum, material e imaterial, deverá ser objecto dum reconhecimento explícito e, ao mesmo tempo, deverá estabelecer-se um acordo com Portugal para se destacarem os elementos comuns que ainda permanecem, na cultura dos dois países.
Nesta mesma linha, o intercâmbio cultural com Portugal será um aspecto prioritária a contemplar, dados os vínculos sociais e históricos que a nossa cultura manteve.
A cultura galego-portuguesa está hoje presente nos cinco continentes e devem contemplar-se linhas de actuação para favorecer o conhecimento e o intercâmbio cultural com os países onde estas expressões culturais mais próximas, ainda estão em vigor.
A cultura tradicional galega teve como marco geográfico de referência a paróquia, homóloga da freguesia de Portugal, elemento tangível, do imaterial sentido de pertença. Tanto de forma intangível, como física, a cidadania galega manifesta o seu sentido de pertença na identificação circunscrita a um território, que não é o termo municipal, mas sim algo mais próximo: a paróquia. Cumpre dar-lhe personalidade jurídica e esse espaço, ocupando o seu lugar na organização territorial do País, dará sentido pleno e configurará, na realidade legal administrativa, esse ser imaterial mas muito presente que é a paróquia e que estará em sintonia com a estrutura das freguesias de Portugal.
RELAÇÕES COM PORTUGAL
“ Os galegos não aspiramos a confundir politicamente a nossa terra com Portugal regido de Lisboa, e não necessitamos sair de Espanha para nos opormos à hegemonia de Castela e lutar pela nossa liberdade. Mas, dentro de Portugal, ficou-nos metade da nossa terra, do nosso espírito, da nossa língua, da nossa cultura, da nossa vida, do nosso ser nacional; (….) Queremos viver unidos, como vivemos nos séculos que se seguiram à primeira independência de Portugal. E para isso é necessário que se resolva, previamente, o magno problema da Península.”
Castelao.Sempre en Galiza
Com esta citação de Castelao Ponte…nas ondas! defendeu, com base na sua prática diária, que as afinidades e as relações entre galegos e portugueses devem ir além dos tópicos e das boas intenções.
A Galiza encontra-se numa situação estratégica que lhe permite funcionar como ponte entre os cinco continentes através da sua relação privilegiada com Portugal. Por isto, as relações com Portugal deverão ser uma das principais inovações que o novo Estatuto consagre, nos seus princípios.
No âmbito da Europa sem fronteiras e na realidade duma Euro-região que reforça os seus vínculos económicos, sociais e comerciais, as relações entre o governo galego e o governo português têm que constituir uma disposição que emane do novo Estatuto para desenvolver, com êxito, as potencialidades desta Euro-região, considerando, também, as suas históricas afinidades socio-económicas, culturais e linguísticas. Por esta razão, Portugal deve ter, no novo Estatuto, uma referência explícita reconhecendo-se que partilha um património cultural imaterial com a Galiza e que a unidade desse património deve ser objecto de protecção, preservação e promoção, tanto na Galiza como em Portugal. Para além desta referência, as relações com Portugal serão preferentes para o desenvolvimento de programas estratégicos de cooperação cultural, económica e social.
LÍNGUA
Se temos uma base de expressões do património imaterial que ainda dão mostras da unidade deste sistema linguístico comum, a língua galega deve formar parte desta família linguística, deste tronco comum. Se defendemos esta unidade cultural e este património comum, propomos que a língua da Galiza seja o galego e que este forme parte do sistema linguístico galego-português presente noutros países. Por este motivo propomos que a Galiza faça parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no seio da qual se devem reconhecer as características próprias da língua galega. Dado que o galego-português foi a língua em que se produziu e enriqueceu o tesouro do nosso património imaterial, a normativa da língua galega respeitará e promoverá as soluções comuns ao sistema linguístico galego-português e dará soluções às novas incorporações de léxico, de acordo com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Da mesma maneira, a toponímia galega, património imaterial comum a Portugal, terá como única forma a expressa no nosso idioma. Neste sentido, propomos que a denominação do nosso país seja Galiza.
OUTRAS PROSPOSTAS:
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL:
– Propõe-se que, na nova redacção do Estatuto desapareça o conceito de província, por não se adequar à realidade geográfica galega.
– Deveria estabelecer-se um modelo de comarcalização com competências em áreas que se delimitarão, claramente e ter-se-ão em conta as áreas metropolitanas que tenham características específicas.
– Dentro dos concelhos, dotar-se-ão de estrutura jurídica própria as paróquias, reconhecendo-as como células fundamentais da composição do país e nas quais se encontram enraizados o Património e os seus portadores. Temos, em Portugal, um exemplo de organização local mais apropriada à realidade territorial da Galiza e em que o sistema municipal se estrutura a partir da freguesia.
REPRESENTATIVIDADE EXTERIOR:
Se o nosso património imaterial galego-português se encontra espalhado pelo mundo, até onde os portadores o levaram, esta diversidade e riqueza cultural deve ser objecto de especial atenção. Por este motivo, a representação exterior do governo Galego deve figurar como um dos objectivos prioritários do novo Estatuto.
– O Governo Galego terá representação exterior nas questões estratégicas para o desenvolvimento da Galiza, tanto nos sectores produtivos como na cooperação exterior e na difusão cultural, mediante a preparação de espaços normativos adequados.
– A participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ou a representação na UNESCO e outros organismos de carácter cultural deverão contemplar-se no Estatuto.
– Estabelecer-se-ão relações privilegiadas com Portugal, nomeadamente com a Região do Norte, para fortalecer os laços históricos que nos unem.
– Se a diáspora é o capital humano que pode possibilitar as relações especiais com certas áreas do mundo, a cultura e a língua podem aproximar-nos do universo lusófono, com o qual é necessário estabelecer redes específicas e plurais no campo económico, empresarial, cultural, educativo, etc.